TERMO DE CONDIÇÕES E USO

1.            OBJETO

1.1. O ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA. é uma empresa que disponibiliza tratamentos e serviços de beleza, saúde e estética disponibilizados em todos os nossos meios de comunicação.

1.2. ESPAÇO PAPILLON, website hospedado sob o domínio https://www.papillonespaco.com de propriedade da empresa ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA., é um site de informação, venda de prestação se serviços em estética e bem-estar, com promoções que disponibiliza ofertas e descontos periódicos a Usuários previamente cadastrados no site.

1.3. Os serviços, objeto do presente termo de contrato, consistem na disponibilização aos Clientes e Usuários, direta e corretamente disponibilizado na loja física.

1.4. O Clientes/Usuários ao adquirir quaisquer serviços disponibilizados através em nossa loja física ou através de nosso Site, o faz diretamente do ESPAÇO PAPILLON.

2.            CONDIÇÕES

2.1. Os Serviços oferecidos pelo ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA são regidos pelo presente Termo e Condições de Uso.

2.2. O Cliente/Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Condições de Uso disponível online e em nossa loja física, entregue em papel físico para vista pessoal, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu pagamento e/ou cadastro como Cliente/Usuário do ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA.

2.3. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Cliente/Usuário aos Termos e Condições de Uso, sendo que ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Cliente/Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos e Condições de Uso e/ou dos Contratos entregues para vista e assinatura presencial em nossa loja física.

2.4. O ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, sendo que o Termo de Condições de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, caso não concorde com o Termo de Uso alterado, o Cliente/Usuário deverá comunicar-se por e-mail, oportunidade em que o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Cliente/Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando às partes.

2.5. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

2.6. Toda e qualquer aquisição dos serviços, serão validados mediante a avaliação de estética. Caso o Cliente/Usuário deseje trocar seu procedimento, este se fará necessário após avaliação de estética usando o crédito comprado.

2.7. No caso de solicitação de rescisão, por qualquer que seja o motivo, do presente contrato, por parte do Cliente/Usuário, antes da realização dos serviços ou durante, o Cliente/Usuário deverá saber que ao realizar a compra de qualquer serviço estético, o Cliente/Usuário atesta que a sua insatisfação com o tratamento, assim como a sua desistência, não dará direito a devolução do valor pago, ficando o mesmo como crédito para converter em outros tratamentos e/ou serviços na unidade. O ESPAÇO PAPILLON deverá ser comunicado por escrito, através de carta enviada por e-mail ou a a ser entregue em nossa loja, sobre o desejo de cancelamento. Não haverá devolução de qualquer valor já efetuado, previsto em contrato. Havendo solicitação de estorno de compra efetuada sem o serviço ter sido iniciado em um prazo máximo de 24 horas, o reembolso será realizado, descontando 15% do valor total, a título de reembolso das despesas.

2.8. Em caso de solicitação de cancelamento de tratamento, além dos termos já dispostos no item 2.7, o crédito ficará disponível para uso do cliente por um prazo máximo de 180 dias a contar da data de solicitação de cancelamento. O valor do crédito será calculado com o valor deduzindo das sessões realizadas, se assim for o caso, pelo valor de “sessão unitária – avulsa”, vigente no momento da rescisão.

3.            MODO DE COMPRA

3.1. O serviço será ofertado e publicado através do website https://papaillonespaco.com, através de nossas redes sociais e em nossa loja física, em nome de ESPAÇO PAPILLON, fornecedor responsável pelo serviço, juntamente com todas as peculiaridades e informações sobre a oferta, os requisitos necessários para aquisição do serviço e ainda, a respectiva validade da oferta, denominada “Período de Oferta”;

3.2. O Cliente/Usuário interessado em adquirir o serviço ofertado, deverá, dentro do “período de oferta”, realizar os procedimentos de compra na forma prevista pelo website ou na loja, efetuando o respectivo pagamento nos moldes e condições determinadas e disponíveis pelo website ou da loja física.

3.3. Após realizados os procedimentos previstos para compra, efetivado e confirmado o respectivo pagamento, o ESPAÇO PAPILLON entrará em contato via telefone, mensagem ou e-mail, devidamente informados pelo Cliente/Usuário, no seu cadastro, para agendamento da sua primeira sessão. O agendamento depende da disponibilidade de horários do ESPAÇO PAPILLON.

3.4. O ESPAÇO PAPILLON não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do voucher para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Cliente/Usuário.

3.5. O Cliente/usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornece neste Portal, assumindo a correspondente responsabilidade caso não seja exato. O ESPAÇO PAPILLON não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste Portal.

4.            CADASTRO

4.1. O Cliente/Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular aos Termos e Condições de Uso, acatar e cumprir com suas disposições.

4.2. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Cliente/Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.3. O ESPAÇO PAPILLON não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Clientes/Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.4. O ESPAÇO PAPILLON se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.5. Caso sejam detectados dados cadastrais com informações incorretas, inverídicas ou ainda, caso o Cliente/Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o ESPAÇO PAPILLON poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4.6. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Cliente/Usuário junto ao website, loja física, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

4.7. O Usuário que se cadastrar on-line, acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.8. O Usuário compromete-se a notificar o ESPAÇO PAPILLON imediatamente, através de meio seguro e escrito, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do ESPAÇO PAPILLON.

5.            DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

5.1. Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo  ESPAÇO PAPILLON devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo ESPAÇO PAPILLON ou quando esgotar a quantidade do serviço oferecido.

5.2. O Usuário adquirente, após manifestar-se pela aquisição da Oferta, obriga-se a adquiri-la, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

5.3. Ao adquirir a oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de uso do produto e/ou serviço publicadas no website e formas de contato para agendamento.

5.4. Fica o usuário ciente, que no caso de cancelamento do horário agendado, este deve ser feito com no mínimo 24 horas de antecedência, caso contrário será considerado serviço realizado.

6.            POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

6.1. Ao adquirir um serviço através do website, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento e prazo de validade destes.

6.2. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do serviço são os e-mails de comprovante de pagamento fornecido pelo site, o qual é de sua exclusiva responsabilidade a posse e guarda desse comprovante.

6.3. O ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA. compromete-se a manter sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários.

6.4. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do ESPAÇO PAPILLON, importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes Termos e Condições de Uso, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

7.            PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

7.1. Qualquer Usuário, que tenha se cadastrado on-line, que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

7.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA.  poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, cujo caráter é meramente exemplificativo:

7.2.1 Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

7.2.2 Verificação de cadastro duplicado;

7.2.3 Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

7.2.4 For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

7.2.5 Descumprimento de quaisquer disposições dos Termos e Condições de Uso;

7.2.6 Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA.

8.            ALCANCE DOS SERVIÇOS.

8.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o ESPAÇO PAPILLON SAÚDE, ESTÉTICA E BEM ESTAR LTDA. e o Usuário. Não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O ESPAÇO PAPILLON também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir o ESPAÇO PAPILLON nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do ESPAÇO PAPILLON.

9.            REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1. Os Termos e Condições de Uso, bem como, ofertas, propostas estabelecidas entre o ESPAÇO PAPILLON e o Usuário no Site constituem pleno e completo acordo e entendimento entre ambos, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

9.2. Os Termos e Condições de Uso e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. A incapacidade do ESPAÇO PAPILLON em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos Termos e Condições de Uso não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

9.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos e Condições de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.5. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

 

TERMO DE CIENCIA E ORIENTAÇÕES: TRATAMENTOS ESTÉTICOS

1 –   Tenho ciência que os procedimentos realizados com equipamentos/produtos utilizados pelos (as) profissionais podem provocar eventuais hematomas e inchaços, dependendo da sensibilidade cutânea de cada paciente.

2 –   Estou ciente que, qualquer sintoma ou sensação fora da normalidade será relatado ao profissional.

3 –   É de meu conhecimento que a profissional da área se obriga a usar todos os meios científicos a sua disposição para tentar atingir um fim desejado, porém, não certo, ficando impossível prever os resultados em quaisquer tratamentos estéticos, aceitando o fato de que não podem ser dadas garantias de resultados dos procedimentos. Tendo em vista também, que os tratamentos são apenas procedimentos complementares e coadjuvantes e que minha cooperação é fundamental, sendo necessário comparecer com frequência às sessões, seguir todas as orientações relativas à alimentação, realizar atividades físicas paralelas, devendo considerar-se, ainda, a reação de cada organismo e as necessidades de cada indivíduo.